A Declaração de Não Ocorrência de Operações tornou-se obrigatória em decorrência da alteração do Art. 11, inciso III, da Lei 9.613/1998
Leia mais em http://www.contabeis.com.br/noticias/31332/declaracao-de-nao-ocorrencia-de-operacoes-deve-ser-feita-em-janeiro/