O STJ disponibilizou em sua ferramenta denominada “Pesquisa Pronta” diversas decisões relativas à análise da incidência do PIS e da Cofins em receitas provenientes de locação de imóveis.
De acordo com o referido Tribunal, as receitas com aluguel de imóveis de pessoas jurídicas integram a base de cálculo para cobrança de PIS e da Cofins, ainda que a locação não seja o objeto social da empresa.
Segundo acórdão da Primeira Seção do STJ "o conceito de receita bruta sujeita à exação tributária envolve, não só aquela decorrente da venda de mercadorias e da prestação de serviços, mas a soma das receitas oriundas do exercício das atividades empresariais".
Ferramenta
A Pesquisa Pronta é uma ferramenta on-line do STJ criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em casos semelhantes. A ferramenta oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.
Com informações do STJ.