Ministros definiram que a mãe trabalhadora não gestante em união homoafetiva tem direito ao gozo de licença-maternidade caso a companheira não tenha utilizado
STF define que mães não gestantes em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade
Ministros definiram que a mãe trabalhadora não gestante em união homoafetiva tem direito ao gozo de licença-maternidade caso a companheira não tenha utilizado