Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (10/08) o Ato Declaratório Executivo Codac nº 20/2016, que aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2016, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.
Nos termos do art. 2° do Ato Declaratório, O programa ITR2016 possui:
“I – 3 (três) versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS X;
II – 1 (uma) versão com instalador de uso geral para todos os sistemas operacionais instalados em computadores que atendam à condição prevista no art. 1º; e
III – 1 (uma) versão sem instalador para qualquer sistema operacional, destinada aos usuários ou administradores de sistemas que necessitam exercer maior controle sobre a instalação.”
O programa ITR2016 estará disponível no site da Receita Federal a partir de 22 de agosto de 2016.
Para ler o Ato Declaratório completo, acesse:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=52&data=10/08/2016