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A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não parece importar muito para os interesses fiscais da União, embora a corte tenha decidido que o ICMS recolhido
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial subiu para 0,75% em março deste ano. Em fevereiro, a taxa
O adicional de insalubridade CLT é um direito constitucional, também previsto pelas Leis do Trabalho. E esse direito é concedido aos trabalhadores que estão expostos a condições
Após uma longa e exaustiva semana, a grande maioria dos trabalhadores aguarda ansiosamente pela chegada do final de semana, que é quando eles poderão finalmente
Os fundos de investimentos como comunhão de recursos estão deixando de ser a regra de mercado. Atualmente, 48% dos fundos de investimentos no Brasil são
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 13 de setembro de 1966 pela Lei nº 5.107 (revogada) e tinha como
O juiz federal Marcelo Aguiar Machado, da 6ª Vara Federal de Belo Horizonte, determinou que a Receita Federal ajuste o sistema de dados para transmissão
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O sujeito passivo que deixar de apresentar a EFD-Reinf no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões será intimado a apresentar a
