Prazo para envio da DeSTDA em MG é finalmente estabelecido
Decreto estabelece o dia 28 como data para entrega da DeSTDA Declaração deverá ser transmitida mensalmente pelos contribuintes relativamente aos períodos de referência Leia mais
Decreto estabelece o dia 28 como data para entrega da DeSTDA Declaração deverá ser transmitida mensalmente pelos contribuintes relativamente aos períodos de referência Leia mais
Tribunal de Justiça considerou inconstitucional a vinculação da receita do ICMS a um fundo específico Leia mais em http://www.contabeis.com.br/noticias/30854/firjan-consegue-liminar-na-justica-contra-lei-que-reduz-incentivos-fiscais/
Um representante comercial ingressou com ação trabalhista pleiteando o reconhecimento do vínculo de empregado como vendedor. O reclamante alegou que trabalhou junto à reclamada por
A Caixa Econômica Federal publicou no seu site os coeficientes de atualização aplicados em 10 de dezembro de 2016, nas contas do FGTS dos trabalhadores.
Está disponível no site da Nota Fiscal Eletrônica a atualização do Manual de Padrões (Versão 4.1), que disciplina os padrões técnicos do DANFE NFC-e e
O salário mínimo no Brasil foi achatado e desvalorizado ao longo de décadas desde sua criação; agora, a diferença real é imensa! Leia mais em
A Portaria nº 1674 atualiza os procedimentos de digitalização e eliminação das matrizes dos Processos Administrativos Fiscais no âmbito da Secretaria da Receita Leia mais
A Receita Federal definiu o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional, bem como Leia mais
A Lei 7.495, de 5-12-2016, publicada no DO-RJ de hoje, 6-12, determina que o Governo do Estado do Rio de Janeiro ficará impedido de conceder
Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 2557 que tenta instituir o Código de Defesa