Prazo para envio da DeSTDA em MG é finalmente estabelecido
Decreto estabelece o dia 28 como data para entrega da DeSTDA Declaração deverá ser transmitida mensalmente pelos contribuintes relativamente aos períodos de referência Leia mais
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Tribunal de Justiça considerou inconstitucional a vinculação da receita do ICMS a um fundo específico Leia mais em http://www.contabeis.com.br/noticias/30854/firjan-consegue-liminar-na-justica-contra-lei-que-reduz-incentivos-fiscais/
Está disponível no site da Nota Fiscal Eletrônica a atualização do Manual de Padrões (Versão 4.1), que disciplina os padrões técnicos do DANFE NFC-e e
Um representante comercial ingressou com ação trabalhista pleiteando o reconhecimento do vínculo de empregado como vendedor. O reclamante alegou que trabalhou junto à reclamada por
A Caixa Econômica Federal publicou no seu site os coeficientes de atualização aplicados em 10 de dezembro de 2016, nas contas do FGTS dos trabalhadores.
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A Lei 7.495, de 5-12-2016, publicada no DO-RJ de hoje, 6-12, determina que o Governo do Estado do Rio de Janeiro ficará impedido de conceder
Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 2557 que tenta instituir o Código de Defesa