Nesta quinta-feira (26), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) informou novas alíquotas de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . As novas alíquotas começaram
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A legislação trabalhista brasileira, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece uma série de direitos e responsabilidades para empregadores e empregados. Um dos
O dano moral pode ser entendido como sendo a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, como aqueles que se referem
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