CONFAZ divulga versão 3.00 do Manual de Orientações do Contribuinte – MOC – CT-e

Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (08/09) o Ato Cotepe/ICMS nº 20/2016, que Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – MOC – CT-e, previsto no Ajuste SINIEF 09/2007.

De acordo com o art. 2° do Ato, a nova versão do manual está disponível no site do CONFAZ, e está identificado como Manual_CTe_v_3.00 – 01.12.2015.pdf.

Ressalta-se, ainda, que até dia 04 de dezembro de 2017 é permitida a utilização do MOC – CT-e, na versão 2.00a para o cumprimento das obrigações previstas no Ajuste SINIEF 09/07.

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