A Receita Federal lançou hoje a nova versão do aplicativo de coleta de dados para inscrição, alteração e baixa do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.
Destaca-se que houve o cancelamento de ofício das solicitações que estavam em andamento em relação à quadro societário; para tais solicitações, será necessário realizar nova coleta de dados.
Abaixo, algumas mudanças apontadas pela Receita Federal:
a) na forma de registro da participação dos sócios, que passa a ser em valor de moeda e não mais em percentual;
b) nas classificações de atividades econômicas (CNAEs) das unidades produtivas, que passam a ter tratamento por estabelecimento;
c) na regra de inscrição do primeiro estabelecimento, que poderá ser como unidade auxiliar; e
d) no deferimento de solicitação do CNPJ feita por órgão de registro, que não irá mais coletar data de evento.
Com informações da RFB.