Em pronunciamento emitido pelo Secretário Adjunto da Fazenda Estadual – Almir José Gorges, foi ratificada a dispensa da DeSTDA para os arquivos “Sem Movimento”.
Posto isso, as empresas que não possuem valores a informar na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, estão dispensadas da entrega dos arquivos.
Abaixo, o pronunciamento:
“Prezados,
Está acertado com a DIAT a dispensa da entrega de arquivos sem movimento (alteração encaminhada neste sentido).
Dispensa total não é possível neste momento. Continuaremos a discussão deste tema. Quem sabe mais à frente seja possível.
Cordialmente,
Almir José Gorges
Secretário Adjunto”